O tempo e as pessoas

Depois de relativamente ao Orçamento de 2012, o Tribunal Constitucional já ter dado indicações precisas da inconstitucionalidade por falta de equidade e por desigualdade, no corte dos subsídios aos Funcionários Públicos e Pensionistas, o Governo preparou um documento para 2013 que insiste na mesma receita.

O documento com esta elevada marca de inconstitucionalidade foi apresentado na Assembleia da República a 15 de Outubro de 2012 tendo sido aprovado a 27 de Novembro de 2012, uma aprovação política sustentada pelos partidos que apoiam o Governo.

43 dias para que os Senhores Deputados, reconhecidos seres assoberbados de trabalho, aprovem a lei mais importante para o país. Muito mais importante no actual contexto.

O Presidente da República anuncia a 1 de Janeiro de 2013, data em que precisamente a lei do Orçamento entra em vigor, que tendo dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas matérias, encaminhará o documento para apreciação do Tribunal Constitucional.

Ontem, dia 5 de Abril de 2013, o Tribunal Constitucional anunciou a inconstitucionalidade das matérias.

Desde a entrada do documento na Assembleia da República e até ao chumbo do Tribunal Constitucional passaram 172 dias. Praticamente meio ano para conseguir comprovar aquilo que já todos sabíamos: a lei enfermava de inconstitucionalidade.

Mais, só 95 dias após a lei já estar em vigor, se obtém essa confirmação.

O tempo, a crónica e assumidíssima lentidão de processos no funcionamento de uma máquina enferrujada pela burocracia é definitivamente um dos problemas sérios que não nos permitem avançar na melhor direcção.

Enquanto não existir um sentido de urgência, enquanto não se souber prioritizar e eliminar o desperdício do tempo em que se discute o “sexo dos anjos”, não se irá jamais a lado algum.

E depois vêm as pessoas.

Perante a evidência do chumbo, o Governo incompetente, embora menos porque já não tem Relvas, vai à procura de um atabalhoado Plano B e a oposição, liderada por esse raro crânio de nome Seguro, actual líder do partido que negociou com os credores, afirma estar preparada para tomar o poder pois tem a receita para o problema: renegociar prazos com os credores.

De um lado chove e do outro faz vento, no meio desta tempestade de mediocridade e incompetência que há muito assola o país.

Um médico que não conhece a melhor terapêutica para aplicar a um doente e que se limita a negociar com a administração do hospital para que o doente fique mais tempo sem alta e a ocupar a cama, é um médico medíocre pois o doente sentirá um falso conforto mas continuará doente por um tempo indefinido.

E depois a pérola das pérolas, esse dois em um contido na frase “quem criou os problemas que os resolva”. A desonestidade pelo não assumir do passado no Governo, e o suicídio de uma alternativa, que verdadeiramente nunca o foi.

Seguro só terá hipóteses de ser estrela se por acaso num destes dias, um cometa lhe cair em cima da cabeça.

Depois, acho uma certa graça quando alguns comentadores afirmam que esta situação pode precipitar uma crise.

Hello, em que planeta têm vivido?

A crise há muito que chegou e não tenho dúvidas de que só terminará com a chegada de gente séria e competente que com sentido de Estado e de urgência, com bem senso e dentro das legalidades, ponha as contas e o país na ordem.